DECRETO Nº 1246/2012.
SÚMULA
“Dispõe sobre a Declaração de Ponto Facultativo
nas repartições Públicas Municipais no dia que
menciona”
O Senhor PRIMIS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Godoy
Moreira, Estado de Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
feriado de 15 de novembro (sexta-feira), dia da PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA;
D E C R E T A:
Art. 1º. Será facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais,
no dia 16 de novembro (sexta-feira), excetuados os serviços que, por sua natureza,
não permitam paralisação, os servidores lotados nestas áreas deverão obedecer ao
escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.
Art. 2º - As Secretarias do Município que por conveniência de serviço,
tiverem que realizar atos internos de organização, poderão estabelecer horário de
funcionamento para o exercício de suas atividades
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Godoy Moreira, 14 de novembro de 2012.
PRIMIS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal