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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 967/2019
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Projeto: 008/2019
SÚMULA: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 575.032,45 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
Lei Municipal
nú 966/2019
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Projeto: 004/2019 - PODER LEGISLATIVO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal
nú 965/2019
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Projeto: 003/2019 - PODER LEGISLATIVO
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal
nú 964/2019
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Projeto: 002/2019 - PODER LEGISLATIVO
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE GODOY MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nú 963/2019
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Projeto: 001/2019 - PODER LEGISLATIVO
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE GODOY MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal
nú 962/2019
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Projeto: 005/2019
CONCEDE AUMENTO NO PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nú 961/2019
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Projeto: 004/2019
CONCEDE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 4,17% (QUATRO VIRGULA DEZESSETE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO NOMINAL DOS PROFESSORES, EDUCADOR INFANTIL, E PSICOPEDAGOGO; ALTERA OS ANEXOS III-A, III-B E V DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA-PR - LEI MUNICIPAL N°. 188/1988 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nú 960/2019
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Projeto: 003/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nú 959/2019
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Projeto: 001/2019
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE GODOY MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal
nú 958/2018
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Projeto: 030/2018
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 346.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS).
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