Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 967/2019 - Projeto: 008/2019 SÚMULA: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 575.032,45 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
	Lei Municipal	nú 966/2019 - Projeto: 004/2019 - PODER LEGISLATIVO ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 965/2019 - Projeto: 003/2019 - PODER LEGISLATIVO CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 964/2019 - Projeto: 002/2019 - PODER LEGISLATIVO CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE GODOY MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 963/2019 - Projeto: 001/2019 - PODER LEGISLATIVO CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE GODOY MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 962/2019 - Projeto: 005/2019 CONCEDE AUMENTO NO PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 961/2019 - Projeto: 004/2019 CONCEDE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 4,17% (QUATRO VIRGULA DEZESSETE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO NOMINAL DOS PROFESSORES, EDUCADOR INFANTIL, E PSICOPEDAGOGO; ALTERA OS ANEXOS III-A, III-B E V DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA-PR - LEI MUNICIPAL N°. 188/1988 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 960/2019 - Projeto: 003/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 959/2019 - Projeto: 001/2019 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE GODOY MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nú 958/2018 - Projeto: 030/2018 AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 346.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS).

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100