Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 937/2018 - Projeto: 004/2018 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO/ATUALIZAÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS ELETIVOS E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 936/2018 - Projeto: 003/2018 LEGISLATIVO CONCEDE RECOMPOSIÇÃO/ATUALIZAÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE GODOY MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 935/2018 - Projeto: 005/2018 CONCEDE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 6,82% (SEIS VÍRGULA OITENTA E DOIS POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO NOMINAL DOS PROFESSORES, EDUCADOR INFANTIL, E PSICOPEDAGOGO; ALTERA OS ANEXOS III-A, III-B E V DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA-PR - LEI MUNICIPAL Nº. 188/1988 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
	Lei Municipal	nú 934/2018 - Projeto: 003/2018 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICIPIO DE GODOY MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 933/2018 - Projeto: 002/2018 AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 473.543,79.
	Lei Municipal	nú 932/2018 - Projeto: 001/2018 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 323.400,00.
	Lei Municipal	nú 931/2018 - Projeto: 001/2018 LEGISLATIVO AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
	Lei Municipal	nú 930/2017 - Projeto: 049/2017 REDUZ A CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE CONTADOR DO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 929/2017 - Projeto: 047/2017 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 21, 22, 23, 24, 25, INCISO III DO ART. 27, 28, 29, 32 E REVOGA O ARTIGO 212, TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 16/90 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 928/2017 - Projeto: 048/2017 ALTERA ITEM DO ARTIGO 12, DA LEI 925/2017, QUANTO A QUANTIDADE DE CAIXAS DE BISCOITO TIPO ROSQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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