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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/08/2013 11:00:11 EXTRATO DE CONTRATO Nº 47 - DISP. 63.2013 - BIO RESÍDUOS LICITAÇÕES CONTRATO
15/08/2013 10:24:30 EDITAL DO PP 30.2013 LICITAÇÕES EDITAL
15/08/2013 09:40:40 Lei nº 756/13 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Shows artísticos PODER EXECUTIVO LEI
15/08/2013 09:22:42 Lei nº 755/13 - Autoriza a efetuar Crédito Adicional Especial PODER EXECUTIVO LEI
15/08/2013 09:16:25 Lei nº 754/13 - Autoriza a contratar Operação de Crédito PODER EXECUTIVO LEI
13/08/2013 15:30:05 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 63.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
13/08/2013 15:29:02 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 26.2013 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO
12/08/2013 10:32:25 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53.2013 PP 25.2013 - IVAÍ LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12/08/2013 10:30:31 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52.2013 PP 25.2013 - CAVALARI LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12/08/2013 10:29:20 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51.2013 PP 25.2013 - BORGES LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12/08/2013 10:29:18 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51.2013 PP 25.2013 - BORGES LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
09/08/2013 16:45:02 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA Nº 37/2012 LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
09/08/2013 16:45:01 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA Nº 37/2012 LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
09/08/2013 16:44:09 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA Nº 45/2012 LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
09/08/2013 16:41:54 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA Nº 055/2011 LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.