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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/08/2013 16:41:01 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA Nº 106/2010 LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
09/08/2013 14:50:34 EXTRATO DE CONTRATO Nº 46.2013 - DISP. 59.2013 - SEBRIAN LICITAÇÕES CONTRATO
09/08/2013 09:33:29 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 62.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
09/08/2013 09:32:07 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP 61.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
08/08/2013 09:49:08 EXTRATO DE CONTRATO Nº 45.2013 - DISP. 58.2013 - R.G.M LICITAÇÕES CONTRATO
07/08/2013 16:19:12 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 60.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
07/08/2013 16:17:57 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP 59.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
07/08/2013 10:26:17 DECRETO N° 1358 de 07 de agosto de 2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Decreto Contabilidade
07/08/2013 10:06:47 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 25.2013 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
07/08/2013 10:04:26 1º EXTRATO DE ATA DO PP 12.2013 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
07/08/2013 10:03:36 1º EXTRATO DE ATA DO PP 10.2013 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
07/08/2013 08:54:54 EDITAL DO PP 29.2013 LICITAÇÕES EDITAL
07/08/2013 08:53:45 EDITAL DO PP 28.2013 LICITAÇÕES EDITAL
06/08/2013 09:47:59 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 58.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
05/08/2013 14:23:59 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50.2013 PP 24.2013 - ROCHA E JACK LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.