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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/08/2013 13:50:52 4º EXTRATO DE ATA DO PP 38.2012 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
05/08/2013 13:49:36 1º EXTRATO DE ATA DO PP 11.2013 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
05/08/2013 13:46:01 EDITAL DO PP 27.2013 LICITAÇÕES EDITAL
01/08/2013 13:53:30 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 24.2013 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
01/08/2013 13:51:04 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 25.2013 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO
01/08/2013 08:33:47 DECRETO 1355/2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Decreto Contabilidade
31/07/2013 16:31:09 EDITAL DO PP 26.2013 LICITAÇÕES EDITAL
31/07/2013 14:05:37 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 49.2013 PP 23.2013 - BOLANHO LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
31/07/2013 14:04:28 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48.2013 PP 23.2013 - MODELO PNEUS LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
31/07/2013 14:03:27 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 47.2013 PP 23.2013 - F.M. GONÇALES LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
31/07/2013 14:02:20 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46.2013 PP 23.2013 - A A SANTOS LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
31/07/2013 14:01:24 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45.2013 PP 23.2013 - PNEUFORTE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
30/07/2013 13:45:43 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 57.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
29/07/2013 14:36:15 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 56.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
29/07/2013 10:24:41 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 23.2013 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.