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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/07/2013 13:58:30 4º EXTRATO DE ATA DO PP 32.2012 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
16/07/2013 15:25:32 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 22.2013 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
16/07/2013 15:22:30 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 20.2013 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO
15/07/2013 13:07:20 EDITAL DO PP 24.2013 LICITAÇÕES EDITAL
12/07/2013 15:53:44 DECRETO 1350/2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONTABILIDADE DECRETO
12/07/2013 10:01:35 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 53.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
12/07/2013 08:41:08 RESOLUÇÃO N 1 F.M.D.C.A. - APROVA ORÇAMENTO OCA 2013 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÃO
11/07/2013 10:05:51 3º EXTRATO DE ATA DO PP 48.2012 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
11/07/2013 10:05:15 3º EXTRATO DE ATA DO PP 47.2012 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
11/07/2013 09:51:46 DECRETO 1348/2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO CONTABILIDADE DECRETO
10/07/2013 16:06:05 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 22.2013 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO
10/07/2013 15:41:28 RESOLUÇÃO N. 1 de 2010 C.M.S. APROVA PLANO SAUDE 2010 - 2013 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÃO
10/07/2013 13:42:48 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43.2012 PP 18.2012 - INST. MAKRO LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
10/07/2013 13:41:12 1º EXTRATO DE ATA DO PP 06.2013 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
10/07/2013 13:41:10 1º EXTRATO DE ATA DO PP 06.2013 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.