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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/06/2013 09:07:27 EDITAL DO PP 17.2013 LICITAÇÕES EDITAL
04/06/2013 10:03:57 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 16.2013 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
03/06/2013 10:51:40 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP.41.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
03/06/2013 10:45:14 EXTRATO DE CONTRATO Nº 36 - PP 15/2013 - QUALIFICA LICITAÇÕES CONTRATO
03/06/2013 10:37:49 4º EXTRATO DE ATA DO PP 13.2012 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
29/05/2013 14:00:44 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31.2013 PP 14.2013 - J. MIRANDA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
29/05/2013 13:59:35 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30.2013 PP 14.2013 - ROCHA E JACK LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
29/05/2013 13:58:09 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29.2013 PP 14.2013 - C. MENDES LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
28/05/2013 14:16:34 PORTARIA QUE NOMEIA O LEILOEIRO DO LEILÃO 1/2013 LICITAÇÕES PORTARIA
28/05/2013 10:21:40 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 15.2013 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
28/05/2013 10:20:32 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28.2013 PP 13.2013 LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
28/05/2013 08:39:33 DECRETO 1330/2013 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONTABILIDADE DECRETO
27/05/2013 15:59:03 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 16/2013 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO
27/05/2013 09:48:27 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 14.2013 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
27/05/2013 09:45:55 3º EXTRATO DE ATA DO PP 40.2012 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.