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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/05/2013 16:39:27 EDITAL DO PP 16.2013 LICITAÇÕES EDITAL
10/05/2013 11:01:50 EDITAL DO PP 15.2013 LICITAÇÕES EDITAL
08/05/2013 15:57:14 ANEXO X - PLANO DE TRABALHO DO EDITAL DO PP 15.2013 LICITAÇÕES EDITAL
07/05/2013 10:37:36 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27.2013 PP 12.2013 LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
07/05/2013 10:36:57 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26.2013 PP 10.2013 LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
07/05/2013 09:11:15 PORTARIA Nº 018/2013 - NOMEAÇÃO DA UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA PODER EXECUTIVO PORTARIA
06/05/2013 16:53:27 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP.37.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
06/05/2013 15:35:14 EDITAL DO PP 14.2013 LICITAÇÕES EDITAL
06/05/2013 13:56:12 EDITAL DO PP 13.2013 LICITAÇÕES EDITAL
06/05/2013 13:26:35 EXTRATO DE CONTRATO Nº 33 - DISP. 36.2013 LICITAÇÕES CONTRATO
02/05/2013 14:19:16 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 12.2013 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
02/05/2013 14:18:36 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP.36.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
02/05/2013 14:17:42 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25.2013 PP 11.2013 LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
02/05/2013 14:16:56 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24.2013 PP 11.2013 LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
02/05/2013 14:16:21 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23.2013 PP 11.2013 LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.