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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/02/2013 14:15:24 EXTRATO DE RESULTADO DO PP 02.2013 LICITAÇÕES EXTRATO DE RESULTADO
21/02/2013 14:13:11 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 56.2012 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO
21/02/2013 14:12:10 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP 10.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
20/02/2013 16:48:19 Termo Aditivo 02/2012 LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
20/02/2013 16:46:24 Extrato do contrato do pregão 01/2013 LICITAÇÕES CONTRATO
19/02/2013 13:53:37 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO TP 08.2012 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
18/02/2013 13:46:34 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 01.2013 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
18/02/2013 13:44:54 CONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUADRIMESTRAL CONVITE
08/02/2013 15:17:49 EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DA TP 08.2012 LICITAÇÕES EDITAL
08/02/2013 15:16:41 EDITAL DE HABILITAÇÃO DA TP 08.2012 LICITAÇÕES EDITAL
08/02/2013 15:10:27 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 09.2013 LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO
08/02/2013 15:09:27 DECRETO N° 1305.2013 LICITAÇÕES DECRETO
08/02/2013 15:05:50 DECRETO N° 1304.2013 LICITAÇÕES DECRETO
08/02/2013 15:04:28 EXTRATO DO CONTRATO N° 11.2013 - INEX. 10.2013 REP. POR INCORREÇÃO LICITAÇÕES CONTRATO
06/02/2013 16:59:42 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 01.2013 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.