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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/05/2022 16:57:18 ATA DE SESSÃO DA DISP. 18.2022 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
30/05/2022 15:29:08 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 10.2022 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
30/05/2022 15:28:08 ATA DE SESSÃO DA INEX. 10.2022 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
30/05/2022 10:51:55 EXTRATO DE CONTRATO Nº 35.2022 - PREGÃO 13.2022 - YAMADIESEL LICITAÇÕES CONTRATOS
30/05/2022 10:24:16 RREO - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2022 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
30/05/2022 10:23:30 RREO - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO - 2º BIMESTRE 2022 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
30/05/2022 10:21:46 DESPESAS COM O FUNDO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE - 2º BIMESTRE DE 2022 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
30/05/2022 10:20:16 RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 2º BIMESTRE 2022 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
30/05/2022 10:19:34 RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 2º BIMESTRE 2022 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
30/05/2022 10:18:45 RREO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2º BIMESTRE 2022 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
30/05/2022 09:59:37 PORTARIA 104.2022 - NOMEIA GESTOR DE CONTRATO DO PREGÃO 13.2022 LICITAÇÕES PORTARIAS
27/05/2022 10:50:08 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 13.2022 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
26/05/2022 15:50:52 DECRETO Nº 2733/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO DECRETO
26/05/2022 14:53:40 3 EXTRATO DA ATA DO PE 21.2021 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA
26/05/2022 14:53:01 4 EXTRATO DA ATA DO PE 11.2021 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.