Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/04/2022 17:08:09	PORTARIA Nº 087/2022 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 01/2020	EXECUTIVO	PORTARIA
	27/04/2022 17:05:51	PORTARIA Nº 086/2022 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 01/2022	EXECUTIVO	PORTARIA
	27/04/2022 16:37:41	033 - (Convocação) CONSELHEIRO TUTELAR	RECURSOS HUMANOS	EDITAL
	27/04/2022 16:06:05	PORTARIA 85.2022 - NOMEIA GESTOR DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA	LICITAÇÕES	PORTARIAS
	27/04/2022 16:04:20	PORTARIA 84.2022 - NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO	LICITAÇÕES	PORTARIAS
	27/04/2022 16:03:11	PORTARIA 83.2022 - NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO	LICITAÇÕES	PORTARIAS
	27/04/2022 15:19:28	EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATO 18.2022	LICITAÇÕES
	27/04/2022 15:17:05	LEI Nº 1046.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMODATO DE UMA (01) SALA PÚBLICA EM FAVOR DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA/COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	LEIS MUNICIPAIS
	27/04/2022 15:11:54	LEI Nº 1045.2022 - ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N° 255/2002 DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA, EXTINGUINDO 3 VAGAS DE MÉDICOS DE 20 HORAS CRIANDO 5 VAGAS PARA MÉDICOS DE 36 HORAS E ALTERA SALÁRIO	EXECUTIVO	LEIS MUNICIPAIS
	27/04/2022 13:44:13	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO 17.2022	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	27/04/2022 13:43:22	ATA DE SESSÃO DO PREGÃO 17.2022	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	27/04/2022 11:20:20	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO 15.2022	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	27/04/2022 11:19:30	ATA DE SESSÃO DO PREGÃO 15.2022	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	27/04/2022 10:41:25	EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 02.2022	LICITAÇÕES	EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
	27/04/2022 10:40:29	EDITAL DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 02.2022	LICITAÇÕES	EDITAL DE HABILITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.