Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/04/2022 17:05:31	ATA DE SESSÃO DA DISP. 16.2022	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	19/04/2022 15:48:35	EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02.2022 - POSTO GODOY	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	19/04/2022 15:06:25	EXTRATO DO 8 TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO 61.2021 - IRMÃOS DO CARMO	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	19/04/2022 13:12:48	LEI Nº 1044.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA ACEITAR A INDENIZAÇÃO OFERTADA PELO DER-PR PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE 74,52M2 E 81,112M2, ENCRAVADAS NA MATRÍCULA Nº 8.050 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOÃO DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	LEIS MUNICIPAIS
	19/04/2022 11:32:03	4 EXTRATO DA ATA DO PE 03.2021	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA
	19/04/2022 11:13:41	EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DO PREGÃO 14.2022	LICITAÇÕES	EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
	19/04/2022 11:12:54	EDITAL DE HABILITAÇÃO PREGÃO 14.2022	LICITAÇÕES	EDITAL DE HABILITAÇÃO
	19/04/2022 11:05:20	029 - Convocação PSS	RECURSOS HUMANOS	EDITAL
	18/04/2022 16:08:39	DECRETO Nº 2724/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	18/04/2022 14:38:59	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 12.2022	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	18/04/2022 11:11:41	030 - CONVOCAÇÃO PARA PROVA PSS - ESTAGIARIOS	RECURSOS HUMANOS	EDITAL
	14/04/2022 10:22:17	EXTRATO DE CONTRATO Nº 19.2022 - PREGÃO 11.2022 - APUCARANA	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	13/04/2022 13:11:39	DECRETO Nº 2726/2022 - CANCELAMENTO DE RESTOS À PAGAR.	EXECUTIVO	DECRETO
	12/04/2022 16:08:26	EXTRATO DE CONTRATO Nº 18.2022 - INEX. 05.2022 - EDITORA AMIGOS	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	12/04/2022 15:41:12	DECRETO Nº 2728/2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.