Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/12/2021 16:37:06	DECRETO Nº 2693/2021 - APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	28/12/2021 16:32:29	DECRETO Nº 2692/2021 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022	EXECUTIVO	DECRETO
	28/12/2021 16:25:34	PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2022 - CRONOGRAMA FINANCEIRO POR GRUPO FONTES	EXECUTIVO	CRONOGRAMA FINANCEIRO
	28/12/2021 16:22:06	PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2022 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA, DESDOBRADA EM METAS MENSAIS E BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO	EXECUTIVO	CRONOGRAMA FINANCEIRO
	28/12/2021 14:36:47	LEI Nº 1035.2021 - PREVÊ A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GODOY MOREIRA	LEI	LEIS MUNICIPAIS
	27/12/2021 16:35:16	DECRETO Nº 2691/2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	27/12/2021 16:34:08	DECRETO Nº 2688/2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	27/12/2021 16:02:06	LEI Nº 1034.2021 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 237.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS)	LEI	LEIS MUNICIPAIS
	27/12/2021 15:23:10	2690 - Exoneração a pedido Jislaine M. Ferreira	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	27/12/2021 11:27:16	212 - FÉRIAS ACASSIO AP. DA SILVA	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	27/12/2021 11:26:30	211 - FÉRIAS ADEVALDO DA SILVA	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	27/12/2021 11:25:41	210 - FÉRIAS VALDIR MARCELINO	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	27/12/2021 11:24:55	209 - FÉRIAS OSMAR FERREIRA	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	27/12/2021 11:23:56	208 - FÉRIAS ROBERTO BORGES	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	27/12/2021 11:22:44	207 - FÉRIAS JOSÉ CALODIANO DA ROCHA	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.