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17/12/2021 16:25:10 DECRETO Nº 2684/2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO DECRETO
16/12/2021 11:27:41 DECRETO 2687 - EXONERAÇÃO A PEDIDO ADERBAL V. C. ALBUQUERQUE RECURSOS HUMANOS DECRETO
15/12/2021 16:28:09 DECRETO 2686 - HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL PSS 006 RECURSOS HUMANOS DECRETO
15/12/2021 16:27:12 202 - FERIAS - VERA LUCIA CENCI DE MACEDO RECURSOS HUMANOS PORTARIA
15/12/2021 16:26:26 201 - FERIAS - MARCELO KOLECHA MARTINS RECURSOS HUMANOS PORTARIA
15/12/2021 16:25:37 200 - FERIAS - LETICIA AP. GONÇALVES RECURSOS HUMANOS PORTARIA
15/12/2021 16:24:49 199 - FERIAS - JOSIANE CRISTINA SOTERO RECURSOS HUMANOS PORTARIA
15/12/2021 16:24:04 198 - FERIAS - ANGELITA CALIXTO DE OLIVEIRA RECURSOS HUMANOS PORTARIA
15/12/2021 16:23:11 197 - FERIAS - ANDREA OLIVEIRA DE LIMA RECURSOS HUMANOS PORTARIA
15/12/2021 16:22:12 195 - FÉRIAS - REGULAMENTARES AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO RECURSOS HUMANOS PORTARIA
15/12/2021 16:21:16 194 - FERIAS - SANDRA MARA FERRAREZI RECURSOS HUMANOS PORTARIA
15/12/2021 16:20:25 193 - FERIAS - ADRYELE LINO DA FONSECA PEREIRA RECURSOS HUMANOS PORTARIA
15/12/2021 16:02:20 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PE 38.2021 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
15/12/2021 16:01:34 ATA DE SESSÃO DO PE 38.2021 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
15/12/2021 08:28:50 EXTRATO DE CONTRATO 68.2021 - DISP. 27.2021 - METROPOLE LICITAÇÕES CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.