Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/12/2021 14:25:54	DECRETO Nº 2680/2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)	EXECUTIVO	DECRETO
	07/12/2021 09:00:01	EDITAL DO PE 39.2021	LICITAÇÕES	EDITAIS
	07/12/2021 08:36:27	AVISO DE LICITAÇÃO DO PE 39.2021	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	07/12/2021 08:35:32	3 EXTRATO DA ATA DO PREGÃO 51.2020	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	06/12/2021 14:01:37	LEI Nº 1032/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS COMEMORATIVAS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DE NATAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA	LEI	LEIS MUNICIPAIS
	03/12/2021 17:01:17	DECRETO Nº 2680/2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	03/12/2021 16:43:32	EXTRATO DO 4 ADITIVO AO CONTRATO 81.2017 - PP 67.2017 - GENTE SEGURADORA	LICITAÇÕES	ADITIVO
	03/12/2021 16:41:54	EXTRATO DO 1 ADITIVO AO CONTRATO 63.2020 - TP 05.2020 - D E DA SILVA	LICITAÇÕES	ADITIVO
	02/12/2021 16:57:20	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PE 35.2021	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	02/12/2021 16:56:06	ATA DE SESSÃO DO PE 35.2021	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	02/12/2021 16:15:41	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 13.2021	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	02/12/2021 16:14:38	ATA DE SESSÃO DA INEX. 13.2021	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	02/12/2021 16:13:48	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 26.2021	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	02/12/2021 16:12:29	ATA DE SESSÃO DA DISP. 26.2021	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	02/12/2021 15:11:04	APOSTILAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS 05.2021	LICITAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.