Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/11/2021 14:09:17	DECRETO Nº 2667/2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)	EXECUTIVO	DECRETO
	08/11/2021 09:57:51	EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DA TP 06.2021	LICITAÇÕES	EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
	08/11/2021 09:56:50	EDITAL DE HABILITAÇÃO DA TP 06.2021	LICITAÇÕES	EDITAL DE HABILITAÇÃO
	08/11/2021 09:45:14	SIOPS - RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 1º BIMESTRE 2021	EXECUTIVO	RELATÓRIOS LEI 101/00
	05/11/2021 16:56:08	DECRETO Nº 2673/2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	05/11/2021 15:16:18	EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04.2021 - INEX. 04.2021 - CARMO DIESEL	LICITAÇÕES	ADITIVO
	05/11/2021 14:38:29	AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE PROPOSTA DA TP 06.2021	LICITAÇÕES
	05/11/2021 14:20:37	LEI Nº 1029/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	LEI	LEIS MUNICIPAIS
	05/11/2021 14:20:04	SIOPE - RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 4º BIMESTRE 2021	EXECUTIVO	RELATÓRIOS LEI 101/00
	05/11/2021 14:19:30	LEI Nº 1028/2021 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DE ACORDO COM A PORTARIA MF Nº 464/2018 - CUSTO SUPLEMENTAR - RPPS DE GODOY MOREIRA, MEDIANTE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	LEI	LEIS MUNICIPAIS
	05/11/2021 14:18:01	LEI Nº 1027/2021 - REVOGA LEI QUE CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE GODOY MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	LEI	LEIS MUNICIPAIS
	05/11/2021 14:16:39	SIOPE - RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 1º BIMESTRE 2021	EXECUTIVO	RELATÓRIOS LEI 101/00
	05/11/2021 14:16:03	LEI Nº 1026/2021 - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CESSÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO A SER CELEBRADO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS	LEI	LEIS MUNICIPAIS
	05/11/2021 14:05:14	EXTRATO DE CONTRATO 54.2021 - INEX. 10.2021 - AUDATEX	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	05/11/2021 10:35:29	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 11.2021	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.