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15/05/2023 16:35:41 139 - CONCESSÃO DE DIARIA (SERVIDORAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO) RECURSOS HUMANOS PORTARIA
15/05/2023 16:18:05 138-NOMEAÇAO CONSELHO TUTELAR RECURSOS HUMANOS PORTARIA
15/05/2023 16:15:12 LEI Nº 1095/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.036/2021 QUANTO AOS VALORES PACTUADOS NO TERMO DE FOMENTO REALIZADO COM O LAR SÃO LOURENÇO EXECUTIVO LEIS MUNICIPAIS
15/05/2023 15:24:31 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO 11.2023 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
15/05/2023 15:23:36 ATA DE SESSÃO DO PREGÃO 11.2023 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
15/05/2023 14:09:09 3 EXTRATO DA ATA DO PREGÃO 37.2022 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA
15/05/2023 14:07:00 3 EXTRATO DA ATA DO PREGÃO 36.2022 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA
15/05/2023 14:05:54 3 EXTRATO DA ATA DO PREGÃO 29.2022 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA
15/05/2023 13:51:31 APOSTILAMENTO APAE - DISP. 35.2022 - TERMO DE COLABORAÇÃO 01.2022 LICITAÇÕES
15/05/2023 11:29:31 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 42.2023 - PREGÃO 14.2023 - SÉRGIO BERNARDO LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15/05/2023 11:28:35 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 41.2023 - PREGÃO 14.2023 - M PEREIRA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15/05/2023 11:27:36 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 14.2023 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
15/05/2023 11:14:57 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 24.2023 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
15/05/2023 11:14:02 ATA DE SESSÃO DA INEX. 24.2023 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
15/05/2023 10:57:59 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 23.2023 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.