Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/09/2021 09:02:22	DECRETO Nº 2648.2021 - INSTITUI NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIA A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO COVID19	EXECUTIVO	DECRETO
	17/09/2021 11:12:40	EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71.2018 - PP. 50.2018 - TRIBUNA DO NORTE	LICITAÇÕES	ADITIVO
	17/09/2021 10:30:15	EXTRATO DE CONTRATO 38.2021 - DISP. 20.2021 - ODONTEC	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	17/09/2021 09:04:21	EXTRATO DE CONTRATO Nº 37.2021 - PE 27.2021 - AJATONET	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	16/09/2021 14:31:14	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 20.2021	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	16/09/2021 14:30:15	ATA DE SESSÃO DA DISP. 20.2021	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	16/09/2021 13:37:03	EDITAL DO PE 32.2021	LICITAÇÕES	EDITAIS
	16/09/2021 13:35:54	AVISO DE LICITAÇÃO DO PE 32.2021	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	16/09/2021 11:20:30	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 19.2021	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	16/09/2021 11:19:37	ATA DE SESSÃO DA DISP. 19.2021	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	16/09/2021 10:22:19	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PE 28.2021	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	16/09/2021 10:21:13	ATA DE SESSÃO DO PE 28.2021	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	16/09/2021 08:49:42	EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04.2021 - INEX. 04.2021 - CARMO DIESEL	LICITAÇÕES	ADITIVO
	15/09/2021 16:44:07	2644 - Retificação Exoneração Edson Gonçalves Ferreira	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	15/09/2021 15:49:52	DECRETO Nº 2647.2021 - NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO E AVALIAÇÃO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS	EXECUTIVO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.