Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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	15/05/2023 10:57:11	ATA DE SESSÃO DA INEX. 23.2023	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	15/05/2023 10:42:38	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 22.2023	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	15/05/2023 10:41:41	ATA DE SESSÃO DA INEX. 22.2023	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	15/05/2023 09:54:10	RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - APROVA O PLANSAN - PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2023/2026.	CONSELHO MINICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL	RESOLUÇÕES
	12/05/2023 10:21:58	DECRETO Nº 2851/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 12/05/2023 A PARTIR DAS 12:00 HORAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR BENTO LUIZ MORADOR PIONEIRO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	12/05/2023 09:31:37	LEI Nº 1094/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 255/2002 COM CRIAÇÃO DE VAGAS PARA PROFISSIONAL EM PEDAGOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL.	EXECUTIVO	LEIS MUNICIPAIS
	11/05/2023 16:32:01	EDITAL Nº 002/2023 - CMDCA - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA	EDITAIS
	11/05/2023 09:17:52	130 - NOMEAÇÃO PSS - ROSA MARIA FERREIRA	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	11/05/2023 09:10:08	046 - (Edital de Resultados PSS Edital 002) - AUX. ADM	RECURSOS HUMANOS	EDITAL
	11/05/2023 08:29:00	002 - (Convocação) CONSELHEIRO TUTELAR	RECURSOS HUMANOS	EDITAL
	10/05/2023 10:47:19	DECRETO Nº 2844/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	29/04/2023 10:46:21	DECRETO Nº 2839/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	10/05/2023 09:14:54	047 - EDITAL DE RELAÇÃO DE INSCRITOS - PSS 003 (ENFERMEIRO 30 HRS)	RECURSOS HUMANOS	EDITAL
	09/05/2023 14:10:19	135 - RENOVAÇAO PSS - ADRIANO MIQUILIM	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	09/05/2023 14:09:38	134 - RENOVAÇAO PSS - MAURO CORDEIRO BONFIM	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.