Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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	09/06/2021 10:10:04	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45.2021 - PE 13.2021 - DOUGLAS ALAN	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	09/06/2021 10:08:47	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44.2021 - PE 13.2021 - BIG BALL	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	08/06/2021 14:50:23	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 14.2021	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	08/06/2021 14:39:40	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 04.2021	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	07/06/2021 13:54:14	021 - (Edital de Resultados PSS Edital 015)	RECURSOS HUMANOS	EDITAL
	07/06/2021 11:02:27	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 13.2021	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	07/06/2021 10:36:58	1 EXTRATO DE ATA DO PE 51.2020	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	04/06/2021 21:29:39	DECRETO 2605/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS NO DIA 05 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	02/06/2021 16:56:06	EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45.2020 - TP. 01.2020 - P.R.L	LICITAÇÕES	ADITIVO
	02/06/2021 16:54:34	DECRETO Nº 2604/2021 - DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIA 03 E 04/06/2021E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	02/06/2021 16:49:04	DECRETO Nº 2602/2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	02/06/2021 14:12:12	DECRETO Nº 2603/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE PADARIAS, FARMÁCIAS E CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	02/06/2021 11:28:32	EDITAL DO PE 17.2021	LICITAÇÕES	EDITAIS
	02/06/2021 11:27:41	AVISO DE LICITAÇÃO DO PE 17.2021	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	02/06/2021 11:00:39	088 - EXONERAÇÃO - CLAUDINEI PEREIRA CAES	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.