Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/05/2021 15:10:44	AVISO DE LICITAÇÃO DO PE 13.2021	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	06/05/2021 09:56:02	EDITAL DO PE 12.2021	LICITAÇÕES	EDITAIS
	06/05/2021 09:54:37	AVISO DE LICITAÇÃO DO PE 12.2021	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	05/05/2021 16:52:47	DECRETO Nº 2590/2021 - PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2580/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	05/05/2021 16:38:08	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 08.2021	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	05/05/2021 16:36:05	ATA DE SESSÃO DA DISP. 08.2021	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	05/05/2021 15:59:18	068 - FERIAS - JOSIELI RODRIGUES BUENO	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	05/05/2021 15:58:22	067 - FERIAS - WALDEMIR DA CRUZ SCACCHETI	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	05/05/2021 15:45:36	EXTRATO DE CONTRATO Nº 12.2021 - DISP. 09.2021 - ALEXANDRE	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	05/05/2021 15:44:13	PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - AGRICULTURA FAMILIAR	LICITAÇÕES
	05/05/2021 09:38:45	DECRETO Nº 2588/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	05/05/2021 09:37:12	DECRETO Nº 2587/2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	05/05/2021 08:56:11	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 08.2021	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	04/05/2021 16:47:23	LEI Nº 1017/2021 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 172.456,88 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS)	LEI	LEIS MUNICIPAIS
	04/05/2021 09:18:07	4 EXTRATO DA ATA DO PE 16.2020	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.