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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/05/2021 16:40:19 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 05.2021 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
03/05/2021 16:38:06 ATA DE SESSÃO DA INEX. 05.2021 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
03/05/2021 16:37:19 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 09.2021 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
03/05/2021 16:36:31 ATA DE SESSÃO DA DISP. 09.2021 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
03/05/2021 11:08:27 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40.2021 - PE 06.2021 - BOU KHEZAM LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
30/04/2021 16:24:44 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 39.2021 - PE 05.2021 - GÉSSICA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
30/04/2021 16:23:18 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 38.2021 - PE 05.2021 - PORTO LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
30/04/2021 16:22:14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37.2021 - PE 05.2021 - DAYANNE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
30/04/2021 16:21:51 DECRETO Nº 2581/2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO DECRETO
30/04/2021 16:21:24 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36.2021 - PE 05.2021 - DIPAR LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
30/04/2021 16:20:15 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35.2021 - PE 05.2021 - L.A. MOREIRA LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
30/04/2021 16:19:22 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34.2021 - PE 05.2021 - RDLED LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
30/04/2021 16:18:33 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33.2021 - PE 05.2021 - W J PICELI LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
30/04/2021 16:17:01 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32.2021 - PE 05.2021 - ABREU LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
30/04/2021 14:21:34 EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 48.2020 - C.A LICITAÇÕES RESCISÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.