Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/04/2021 16:57:40	AVISO DE SUSPENSÃO DO PE Nº 04.2021	LICITAÇÕES	AVISO DE SUSPENSÃO
	09/04/2021 14:43:40	DECRETO Nº 2576/2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	09/04/2021 13:43:20	011 - (Convocação) PSS PROFESSORES	RECURSOS HUMANOS	EDITAL
	09/04/2021 13:41:55	052- CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO	PORTARIA	PORTARIA
	09/04/2021 13:38:32	051 - FERIAS - LAZARO DE OLIVEIRA SOARES	PORTARIA	PORTARIA
	09/04/2021 13:31:31	050 - FERIAS - LUIZA SHARITH PEREIRA TAVARES	PORTARIA	PORTARIA
	09/04/2021 11:24:03	Sistema de gerenciamento de emprestimo consignados	RECURSOS HUMANOS	CONTRATO
	08/04/2021 16:41:21	DECRETO Nº 2578/2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2569/2021 ATÉ O DIA 15 DE ABRIL DE 2021, COM ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	08/04/2021 16:35:53	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO Nº 93.2020 - PE 55.2020 - ULISSES	LICITAÇÕES	ADITIVO
	08/04/2021 15:42:24	DECRETO Nº 2573/2021 - (REPUBLICAÇÃO) - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1015/2021	EXECUTIVO	DECRETO
	08/04/2021 14:29:46	049 - PROGRESSÃO FUNCIONAL	PORTARIA	PORTARIA
	08/04/2021 13:34:17	036 - LICENÇA - RONALDO MARQUES	PORTARIA	PORTARIA
	08/04/2021 13:31:11	048 - FERIAS - SIDNEI DA SILVA ROSA	PORTARIA	PORTARIA
	08/04/2021 13:29:59	047 - FERIAS - LILIANE MARIA ARIOSI SILVA	PORTARIA	PORTARIA
	08/04/2021 13:29:09	046 - FERIAS - LETICIA AP. GONÇALVES	PORTARIA	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.