Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/02/2021 14:31:03	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PE 01.2021	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	18/02/2021 14:29:52	ATA DE SESSÃO DO PE 01.2021	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	17/02/2021 13:44:12	1 EXTRATO DE ATA DO PE 43.2020	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	17/02/2021 13:43:25	1 EXTRATO DE ATA DO PE 41.2020	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	11/02/2021 15:42:59	001- PRIMEIRO TERMO ADITIVO - VERA LUCIA	RECURSOS HUMANOS	CONTRATO
	10/02/2021 15:24:54	DECRETO Nº 2551/2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA	EXECUTIVO	DECRETO
	10/02/2021 15:22:00	DECRETO Nº 2550/2021 - DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2021, E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO NO DIA 17 DE FEVEREIRO.	EXECUTIVO	DECRETO
	10/02/2021 15:19:00	DECRETO Nº 2549/2021 - ALTERA NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GODOY MOREIRA	EXECUTIVO	DECRETO
	10/02/2021 09:02:17	EDITAL DO PE 02.2021	LICITAÇÕES	EDITAIS
	10/02/2021 09:01:21	AVISO DE LICITAÇÃO DO PE 02.2021	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	08/02/2021 16:10:57	3 EXTRATO DA ATA DO PE 18.2020	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	08/02/2021 16:10:07	2 EXTRATO DA ATA DO PP 24.2020	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	08/02/2021 09:34:52	EXTRATO DE CONTRATO Nº 05.2021 - DISP. 01.2021 - AUTO SOCORRO	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	05/02/2021 16:54:34	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 01.2021	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	05/02/2021 16:53:52	ATA DE SESSÃO DA DISP. 01.2021	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.