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02/02/2021 15:06:12 ATA DE SESSÃO DA INEX. 03.2021 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
02/02/2021 11:27:43 DECRETO Nº 2444/2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO DECRETO
02/02/2021 11:07:34 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 02.2021 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
02/02/2021 11:05:49 ATA DE SESSÃO DA INEX. 02.2021 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
02/02/2021 10:41:30 2543 - 2021 - NOMEAÇÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - ELAINE LETICIA COSTA PEDROSO JERONIMO RECURSOS HUMANOS DECRETO
02/02/2021 10:38:18 007- Exoneração a pedido PSS -ELAINE LETICIA COSTA PEDROSO JERONIMO RECURSOS HUMANOS PORTARIA
02/02/2021 10:05:27 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 01.2021 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
02/02/2021 10:03:54 ATA DE SESSÃO DA INEX. 01.2021 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
02/02/2021 09:32:11 2536 - 2021 - NOMEAÇÃO RESP. ENC. ESP. GUIA TRANSPORTE ANIMAL - THALES DE OLIVEIRA PINTO RECURSOS HUMANOS DECRETO
02/02/2021 09:31:12 2535 - 2021 - NOMEAÇÃO RESP. ENC. ESP. PECUÁRIA - BEATRIZ SANTOS MEIRA RECURSOS HUMANOS DECRETO
02/02/2021 09:29:55 2534 - 2021 - NOMEAÇÃO RESP. ENC. ESP ASSIST. SOCIAL - ERICA MARES RIBEIRO RECURSOS HUMANOS DECRETO
02/02/2021 09:28:23 2533 - 2021 - NOMEAÇÃO RESP. ENC. ESP. ENFERMAGEM - JOVINO RODRIGUES GANDRA RECURSOS HUMANOS DECRETO
02/02/2021 09:26:16 2532 - 2021 - NOMEAÇÃO RESP. ENC. ESP. VACINAS - LILIANE RODRIGUES GANDRA RECURSOS HUMANOS DECRETO
02/02/2021 09:24:28 2531 - 2021 - NOMEAÇÃO RESP. ENC. ESP. SISTEMA SAÚDE - RUDNEI CARLOS DA RROCHA RECURSOS HUMANOS DECRETO
02/02/2021 09:23:38 2530 - 2021 - NOMEAÇÃO RESP. ENC. ESP, MAQUINÁRIO - EDINALDO CANDIDO DA SILVA RECURSOS HUMANOS DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.