Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/01/2021 16:00:28	TERMO DE REVOGAÇÃO DO PE 36.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE REVOGAÇÃO
	05/01/2021 16:50:05	PORTARIA Nº 005.2021 - COMISSÃO PATRIMÔNIOS_0001	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	31/12/2020 17:19:46	DECRETO Nº 2482/2020 - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E ANEXO	EXECUTIVO	DECRETO
	31/12/2020 11:05:10	2489 - EXONERAÇÃO SECRETARIO LETICIA APARECIDA GONCALVES OLIVEIRA	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	31/12/2020 11:04:40	2488-EXONERAR SEBASTIANA FATIMA SANTOS GONÇALVES	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	31/12/2020 11:04:05	2487-EXONERAÇÃO VALDEMIR CESAR DE OLIVEIRA	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	31/12/2020 11:03:47	2486 - EXONERAÇÃO SECRETARIO ORLANDO ANICETO DO NASCIMENTO	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	31/12/2020 11:03:06	2485-EXONERAÇÃO SECRETARIO NIUDES DAS DORES MACEDO DO NASCIMENTO	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	31/12/2020 11:02:35	2484- EXONERAÇÃO COMISSÃO GILMAR STEFANI	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	31/12/2020 11:02:01	2483-EXONERAÇÃO COMISSÃO - POLLYANA MARIA DARAGO	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	31/12/2020 11:01:28	2490- EXONERA FUNÇAO GRATIFICADA - DARCI ROSOLEM	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	31/12/2020 10:27:37	2481-EXONERA FUNÇAO GRATIFICADA - VANDERLEI DE CASTRO	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	31/12/2020 10:27:04	2480-EXONERA FUNÇAO GRATIFICADA - UELINTON ALEX TOBIAS MOREIRA	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	31/12/2020 10:26:31	2479-EXONERA FUNÇAO GRATIFICADA - THALES DE OLIVEIRA PINTO	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	31/12/2020 10:25:58	2478-EXONERA FUNÇAO GRATIFICADA - RUDINEI CARLOS DA ROCHA	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.