Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/12/2020 08:35:27	2447- EXONERA FUNÇAO GRATIFICADA - GILMAR CANDIDO DA SILVA	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	31/12/2020 08:29:08	2446- EXONERA FUNÇAO GRATIFICADA - ANDRESSA MILAINE DE SOUZA LIMA	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	30/12/2020 09:31:12	3 EXTRATO DA ATA DO PE 12.2020	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	30/12/2020 09:30:31	3 EXTRATO DA ATA DO PE 11.2020	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	29/12/2020 10:17:47	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 94.2020 - PE 58.2020 - ASSOCIAÇÃO	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	28/12/2020 16:45:37	POLITICA DE INVESTIMENTO 2021	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA	POLITICA DE INVESTIMENTO
	28/12/2020 15:19:24	EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102.2016 - PP. 54.2016 - AJATONET	LICITAÇÕES	ADITIVO
	28/12/2020 14:30:55	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 58.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	28/12/2020 11:20:14	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93.2020 - PE 55.2020 - ULISSES	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	28/12/2020 10:45:54	EXTRATO DE CONTRATO Nº 70.2019 - PE. 54.2019 - APUCARANA	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	28/12/2020 09:38:00	PORTARIA 234/2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB	PORTARIA	PORTARIA
	23/12/2020 16:54:53	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61.2019 - TP 01.2019 - C.A.	LICITAÇÕES	ADITIVO
	23/12/2020 16:17:56	4 EXTRATO DA ATA DO PP 69.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	23/12/2020 15:52:46	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 55.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	23/12/2020 15:50:32	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 54.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.