Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/10/2020 15:10:26	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PE 37.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	28/10/2020 15:08:49	ATA DE SESSÃO DO PE 37.2020	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	27/10/2020 15:52:02	LEI Nº 1009/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	LEI
	27/10/2020 13:56:52	EDITAL DO PE 48.2020	LICITAÇÕES	EDITAIS
	27/10/2020 13:53:55	AVISO DE LICITAÇÃO DO PE 48.2020	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	27/10/2020 13:53:07	EDITAL DO PE 47.2020	LICITAÇÕES	EDITAIS
	27/10/2020 13:52:18	AVISO DE LICITAÇÃO DO PE 47.2020	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	27/10/2020 13:51:28	EDITAL DO PE 46.2020	LICITAÇÕES	EDITAIS
	27/10/2020 13:50:35	AVISO DE LICITAÇÃO DO PE 46.2020	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	26/10/2020 15:21:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PE 36.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	26/10/2020 15:19:55	ATA DE SESSÃO DO PE 36.2020	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	23/10/2020 17:02:21	DECRETO Nº 2422/2020 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	23/10/2020 16:50:34	DECRETO Nº 2421/2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	22/10/2020 16:27:17	DECRETO Nº 2420/2020 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2399 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	22/10/2020 16:14:23	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 69.2020 - PE 28.2020 - TIE TAPETES	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.