Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/10/2020 16:36:54	DECRETO Nº 2418/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DOS CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRA POLIESPORTIVA, MALHA DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	21/10/2020 16:23:34	DECRETO Nº 2417.2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II E XVII DO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2351/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	21/10/2020 16:21:07	DECRETO Nº 2416 - DISPÕE À REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2319 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	21/10/2020 15:28:29	EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 - SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS CONFORME LEI Nº 14.017/2020 (ALDIR BLANC)E DECRETO Nº 10.464/2020	EDITAIS	CHAMAMENTO PÚBLICO
	21/10/2020 11:36:43	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 28.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	20/10/2020 15:07:41	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PE 28.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	20/10/2020 15:05:23	ATA DE SESSÃO DO PE 28.2020 - PARTE 04	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	20/10/2020 15:04:23	ATA DE SESSÃO DO PE 28.2020 - PARTE 03	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	20/10/2020 15:02:59	ATA DE SESSÃO DO PE 28.2020 - PARTE 02	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	20/10/2020 15:02:05	ATA DE SESSÃO DO PE 28.2020 - PARTE 01	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	20/10/2020 11:14:22	AVISO DE NOVA ABERTURA DO PE Nº 40.2020	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	20/10/2020 11:12:38	EDITAL DO PE 40.2020 - RETIFICADO	LICITAÇÕES	EDITAIS
	20/10/2020 11:10:28	AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38.2020	LICITAÇÕES	REVOGAÇÃO
	20/10/2020 10:54:57	EDITAL DO PE 45.2020	LICITAÇÕES	EDITAIS
	20/10/2020 10:54:02	AVISO DE LICITAÇÃO DO PE 45.2020	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.