Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/09/2020 09:03:01	RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 4º BIMESTRE 2020	EXECUTIVO	RELATÓRIOS LEI 101/00
	30/09/2020 09:02:09	DESPESAS COM O FUNDO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE - 4º BIMESTRE DE 2020	EXECUTIVO	RELATÓRIOS LEI 101/00
	30/09/2020 09:01:04	RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 4º BIMESTRE 2020	EXECUTIVO	RELATÓRIOS LEI 101/00
	30/09/2020 08:59:47	RREO - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO - 4º BIMESTRE 2020	EXECUTIVO	RELATÓRIOS LEI 101/00
	30/09/2020 08:58:03	RREO - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2020	EXECUTIVO	RELATÓRIOS LEI 101/00
	30/09/2020 08:56:55	RREO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 4º BIMESTRE 2020	EXECUTIVO	RELATÓRIOS LEI 101/00
	30/09/2020 16:37:47	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO Nº 22.2020 - PE 18.2020 - EL SHEIK - REP. POR INCORREÇÃO	LICITAÇÕES	ADITIVO
	30/09/2020 16:31:39	DECRETO Nº 2410/2020 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2020 EM HOMENAGEM AO PADROEIRO DA CIDADE "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	30/09/2020 11:03:22	2 EXTRATO DA ATA DO PP 12.2020	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	30/09/2020 11:02:16	2 EXTRATO DA ATA DO PP 11.2020	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	30/09/2020 11:01:10	4 EXTRATO DA ATA DO PP 52.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	30/09/2020 08:44:37	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO Nº 22.2020 - PE 18.2020 - EL SHEIK	LICITAÇÕES	ADITIVO
	29/09/2020 16:21:31	LEI Nº 1008/2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA, DO QUADRIÊNIO 2018 A 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA	EXECUTIVO	LEI
	29/09/2020 16:19:42	LEI Nº 1007 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	LEI
	29/09/2020 14:24:29	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PE 34.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.