Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/09/2020 16:33:14	PORTARIA Nº 182/2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA GESTORA DE CULTURA DA LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PORTARIA	PORTARIA
	23/09/2020 15:21:03	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 11.2020 - REP. POR INCORREÇÃO	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	23/09/2020 15:18:20	ATA DE SESSÃO DA INEX. 11.2020	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	23/09/2020 11:07:36	3 EXTRATO DA ATA DO PP 69.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	22/09/2020 10:38:34	EXTRATO DE CONTRATO Nº 52.2020 - INEX. 10.2020 - SICREDI	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	22/09/2020 08:39:06	AVISO DE SUSPENSÃO DO PE Nº 38.2020	LICITAÇÕES	AVISO DE SUSPENSÃO
	22/09/2020 08:38:25	AVISO DE SUSPENSÃO DO PE Nº 36.2020	LICITAÇÕES	AVISO DE SUSPENSÃO
	21/09/2020 16:30:58	DECRETO Nº 2406/2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	21/09/2020 16:11:01	3 EXTRATO DA ATA DO PP 73.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	21/09/2020 16:10:15	3 EXTRATO DA ATA DO PP 71.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	21/09/2020 16:09:33	3 EXTRATO DA ATA DO PP 70.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	18/09/2020 17:02:51	DECRETO Nº 2408/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE GESTÃO DE CULTURA DA LEI ALDIR BLANC, PARA FINS DE ATENDER AO DISPOSTO NA LEI Nº 14.017/2020 E DECRETO Nº 10.464/2020	EXECUTIVO	DECRETO
	18/09/2020 15:43:13	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71.2018 - PREGÃO 50.2018 - TRIBUNA DO NORTE	LICITAÇÕES	ADITIVO
	18/09/2020 15:19:55	181-FERIAS REGULAMENTARES JOCEIR SIMAO	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	18/09/2020 15:19:23	180-FERIAS REGULAMENTARES ELEDIANE ALBUQUERQUE	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.