Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/09/2020 15:46:30	LEI Nº 1006/2020 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DE ACORDO COM A PORTARIA MF Nº 464/2018 - CUSTO SUPLEMENTAR - RPPS DE GODOY MOREIRA, MEDIANTE ATUALIZAÇÃO ANUAL	EXECUTIVO	LEI
	14/09/2020 15:03:22	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP 20.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	14/09/2020 15:01:34	ATA DE SESSÃO DA DISP. 20.2020	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	14/09/2020 08:55:03	RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 4º BIMESTRE 2020 - SIOPS	EXECUTIVO	RELATÓRIOS LEI 101/00
	11/09/2020 15:11:50	EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 63.2027 - TP 02.2017 - OLÉ	LICITAÇÕES	ADITIVO
	11/09/2020 13:50:33	RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 4º BIMESTRE 2020 - SIOPE	EXECUTIVO	RELATÓRIOS LEI 101/00
	11/09/2020 13:35:52	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PE 31.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	11/09/2020 13:33:19	ATA DE SESSÃO DO PE 31.2020	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	11/09/2020 08:41:38	EDITAL DO PE 38.2020	LICITAÇÕES	EDITAIS
	11/09/2020 08:40:01	AVISO DE LICITAÇÃO DO PE 38.2020	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	10/09/2020 14:31:59	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 49.2020 - PE 27.2020 - REAL RC	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	10/09/2020 14:31:05	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48.2020 - PE 27.2020 - PETERSON	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	10/09/2020 14:30:09	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 47.2020 - PE 27.2020 - CROCETTA	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	10/09/2020 14:29:15	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46.2020 - PE 27.2020 - MARCOS	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	10/09/2020 14:28:09	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45.2020 - PE 27.2020 - HERNANDES	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.