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11/04/2023 14:45:45 ATA DE SESSÃO DA INEX. 19.2023 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
06/04/2023 15:19:03 2836- HOMOLOGAÇÃO - Resultado Final PSS 002 - Tècnico de enfermagem RECURSOS HUMANOS DECRETO
06/04/2023 10:40:06 3 EXTRATO DA ATA DO PE 25.2022 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA
06/04/2023 10:39:24 3 EXTRATO DA ATA DO PE 24.2022 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA
06/04/2023 10:36:23 4 EXTRATO DA ATA DO PE 08.2022 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA
06/04/2023 10:35:26 3 EXTRATO DA ATA DO PE 22.2022 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA
06/04/2023 09:47:45 EXTRATO DE CONTRATO Nº 37.2023 - PREGÃO 02.2023 - TERRA NORTE LICITAÇÕES CONTRATOS
05/04/2023 15:33:48 089 - Concessão de diaria - MOTORISTAS RECURSOS HUMANOS PORTARIA
05/04/2023 15:33:04 088 - Concessão de diaria - AMARILDO AP. FONSECA RECURSOS HUMANOS PORTARIA
05/04/2023 15:31:05 087 - CONCESSÃO DE DIÁRIA - SERVIDORES MUNICIPAIS RECURSOS HUMANOS PORTARIA
05/04/2023 15:03:53 RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - CRIAÇÃO DA COMISSÃO REPARATÓRIA DA CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DA CIDADE. EXECUTIVO RESOLUÇÕES
05/04/2023 10:18:51 034 - CONCESSÃO DE DIARIA - ELAINE DIAS RECURSOS HUMANOS PORTARIA
05/04/2023 08:26:48 LEI Nº 1093/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 737/2013 QUANTO A NORMATIVAS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO. EXECUTIVO LEIS MUNICIPAIS
05/04/2023 08:25:11 LEI Nº 1092/2023 - ALTERA A LEI Nº 1073/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO LEIS MUNICIPAIS
05/04/2023 08:23:21 LEI Nº 1091/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1072/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FUMCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVO LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.