Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/04/2023 13:58:40	EXTRATO DO 1 ADITIVO AO CONTRATO 05.2023 - POSTO GODOY	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	04/04/2023 11:03:34	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 02.2023	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	03/04/2023 16:58:59	EXTRATO DE CONTRATO Nº 36.2023 - DISP. 12.2023 - AMB	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	03/04/2023 14:46:44	2834 - EXONERACAO A PEDIDO DE EFETIVO - WESLEY JOSÉ	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	03/04/2023 14:45:50	086 -Férias Regulamentar SIDINEI DA SILVA ROSA	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	03/04/2023 14:44:51	068 - CONC. LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS MARÇO	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	03/04/2023 11:23:40	EXTRATO DE CONTRATO Nº 35.2023 - INEX. 17.2023 - RAFAEL OCHOA	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	03/04/2023 10:59:07	SIOPE - RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 1º BIMESTRE 2023	EXECUTIVO	RELATÓRIOS LEI 101/00
	03/04/2023 10:28:33	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34.2023 - PREGÃO 12.2023 - A. SANTOS	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	31/03/2023 16:39:25	EXTRATO DE CONTRATO Nº 34.2023 - PREGÃO 10.2023 - IRMÃOS SCHONS	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	31/03/2023 16:34:43	EXTRATO DE CONTRATO Nº 33.2023 - PREGÃO 10.2023 - FOUTE	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	31/03/2023 16:11:53	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 18.2023	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	31/03/2023 16:11:05	ATA DE SESSÃO DA INEX. 18.2023	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	31/03/2023 16:05:06	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 13.2023	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	31/03/2023 16:03:00	ATA DE SESSÃO DA DISP. 13.2023	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.