Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/07/2020 14:33:54	RGF - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - 1º SEMESTRE DE 2020	EXECUTIVO	RELATÓRIOS LEI 101/00
	23/07/2020 14:31:53	RGF - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL - 1º SEMESTRE DE 2020 - DETALHADO	EXECUTIVO	RELATÓRIOS LEI 101/00
	22/07/2020 10:28:37	DECRETO Nº 2383/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	22/07/2020 10:01:25	Decreto n. 2381-Homologação Inscrição - Processo Seletivo SAUDE	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	21/07/2020 16:59:36	DECRETO Nº 2382/2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	21/07/2020 14:21:44	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 26.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	21/07/2020 09:53:47	LEI Nº 1004/2020 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 275.476,19 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS)	EXECUTIVO	LEI
	20/07/2020 16:01:54	RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 3º BIMESTRE 2020 - SIOPS	EXECUTIVO	RELATÓRIOS LEI 101/00
	20/07/2020 16:00:53	RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 3º BIMESTRE 2020 - SIOPE	EXECUTIVO	RELATÓRIOS LEI 101/00
	20/07/2020 10:33:57	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34.2020 - PE 25.2020 - P. J. FREITAS	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	20/07/2020 09:42:00	4 EXTRATO DA ATA DO PP 30.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	20/07/2020 09:41:14	4 EXTRATO DA ATA DO PP 29.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	17/07/2020 16:59:56	DECRETO Nº 2380/2020 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO ESSENCIAL DE GODOY MOREIRA, DIANTE DO NOVO VÍRUS COVID-19	EXECUTIVO	DECRETO
	17/07/2020 16:55:53	017- EDITAL DE RELAÇÃO DE INSCRITOS - PSS 002.2020 - MEDICO E TEC ENFERMAGEM	RECURSOS HUMANOS	EDITAL
	17/07/2020 16:55:10	016 - Edital de PSS 003- ESTAGIÀRIOS 2020	RECURSOS HUMANOS	EDITAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.