Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/04/2020 13:53:07	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 16.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	30/04/2020 13:36:30	099-PAGAMENTO DA LP 2 e 3°PARCELA amarildo ap santos	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	30/04/2020 10:32:32	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PE 18.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	30/04/2020 10:29:14	ATA DE SESSÃO DO PE 18.2020	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	29/04/2020 17:04:07	DECRETO Nº 2345/2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2318/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	29/04/2020 15:46:24	3 EXTRATO DA ATA DO PP 33.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	28/04/2020 09:18:50	4 EXTRATO DA ATA DO PP 11.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	24/04/2020 15:48:08	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PE 16.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	24/04/2020 15:46:36	ATA DE SESSÃO DO PE 16.2020	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	24/04/2020 11:11:24	CONTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO 01.2020 - APAE	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	23/04/2020 17:08:36	DECRETO Nº 2338/2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	23/04/2020 14:53:22	REVOGAÇÃO DO PE Nº 10.2020	LICITAÇÕES	REVOGAÇÃO
	23/04/2020 14:52:31	REVOGAÇÃO DO PE Nº 09.2020	LICITAÇÕES	REVOGAÇÃO
	23/04/2020 14:50:00	EDITAL DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 11.2020	LICITAÇÕES	EDITAIS
	22/04/2020 15:49:08	EDITAL DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 10.2020	LICITAÇÕES	EDITAIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.