Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/04/2020 14:58:40	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	22/04/2020 14:56:00	ATA DE SESSÃO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09.2020	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	22/04/2020 09:41:38	3 EXTRATO DA ATA DO PP 31.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	22/04/2020 09:40:53	3 EXTRATO DA ATA DO PP 30.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	22/04/2020 09:40:06	3 EXTRATO DA ATA DO PP 29.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	22/04/2020 09:39:14	3 EXTRATO DA ATA DO PP 23.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	22/04/2020 09:37:56	4 EXTRATO DA ATA DO PP 09.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	22/04/2020 09:37:01	4 EXTRATO DA ATA DO PP 06.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	20/04/2020 14:06:47	DECRETO Nº 2342/2020 - RATIFICA E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA CONTROLE DO VÍRUS COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	17/04/2020 17:21:01	DECRETO Nº 2341/2020 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	17/04/2020 16:48:45	DECRETO Nº 2338/2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	17/04/2020 11:04:51	4 EXTRATO DA ATA DO PP 10.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	16/04/2020 17:07:22	DECRETO Nº 2340/2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2.	EXECUTIVO	DECRETO
	16/04/2020 10:05:04	EXTRATO DE CONTRATO Nº 18.2020 - DISP. 08.2020 - AWR	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	16/04/2020 08:26:54	097- Exoneração PSS -karina sorci	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.