Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/04/2020 15:03:45	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54.2018 - VCA	LICITAÇÕES	ADITIVO
	15/04/2020 14:23:00	DECRETO Nº 2337/2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 2318/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	14/04/2020 13:15:36	DECRETO Nº 2336/2020 - Abre Crédito Extraordinário e da outras providências.	EXECUTIVO	DECRETO
	14/04/2020 11:48:05	INSTRUÇÃO NORMATIVA - 01/2020 - INSTITUI O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	INSTRUÇÃO NORMATIVA
	14/04/2020 11:02:25	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 08.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	14/04/2020 11:01:23	ATA DE SESSÃO DA DISP. 08.2020	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	14/04/2020 09:49:23	010- PRIMEIRO TERMO ADITIVO - VANESSA REGINA DOS SANTOS MORAES	RECURSOS HUMANOS	CONTRATO
	14/04/2020 09:48:01	095- Exoneração a pedido PSS -jessica da costa	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	14/04/2020 09:47:19	094-Licença Maternidade ELEDIANE ALBUQUERQUE DE MELO	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	14/04/2020 09:46:41	093 - PROGRESSÃO FUNCIONAL MES 03	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	14/04/2020 09:45:59	090-Férias Regulamentar JOCIANE AP SILVA	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	14/04/2020 09:45:13	089-PAGAMENTO DA LP 1°PARCELA amarildo ap santos	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	14/04/2020 09:44:31	088- NOMEACAO - ELIANE KADEM DE MENEZES	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	14/04/2020 09:43:38	2327- CONCESSSAO - DOBRA DE CARGA HORARIA - ADRIANA ROSA MAZIERO	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	14/04/2020 09:42:55	2326 - CONCESSSAO - DOBRA DE CARGA HORARIA - MARIA IZABEL FERREIRA	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.