Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/03/2020 11:08:43	1 EXTRATO DE ATA DO PP 69.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	23/03/2020 10:59:55	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 10.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	23/03/2020 10:57:00	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 09.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	23/03/2020 10:19:27	RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 6º BIMESTRE 2019 - SIOPE	EXECUTIVO	RELATÓRIOS LEI 101/00
	21/03/2020 14:10:00	DECRETO Nº 2322/2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 2318/2020, QUE TRATA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL COVID-19	EXECUTIVO	DECRETO
	20/03/2020 16:54:10	1 EXTRATO DE ATA DO PP 73.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	20/03/2020 16:53:28	1 EXTRATO DE ATA DO PP 71.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	20/03/2020 16:52:28	1 EXTRATO DE ATA DO PP 70.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	19/03/2020 17:00:32	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 12.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	19/03/2020 16:59:29	ATA DE SESSÃO DO PP 12.2020	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	19/03/2020 16:59:20	DECRETO Nº 2319/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDA PREVENTIVA PARA COMBATE/CONTENÇÃO DECORRENTE DO COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	19/03/2020 16:57:56	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PE 10.2020	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	19/03/2020 16:56:36	ATA DE SESSÃO DO PE 10.2020	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	19/03/2020 16:36:56	RESOLUÇÃO Nº 1/2020 - APROVA RELATÓRIO ANUAL DA GESTÃO DE SAÚDE DE GODOY MOREIRA 2020	EXECUTIVO	RESOLUÇÃO
	18/03/2020 15:45:28	AVISO DE SUSPENSÃO DO PP Nº 13, 14 E 17.2020	LICITAÇÕES	AVISO DE SUSPENSÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.