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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/01/2020 10:44:53 3 EXTRATO DA ATA DO PP 05.2019 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
30/12/2019 16:40:41 DECRETO 2290/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO DECRETO
27/12/2019 14:33:28 1 EXTRATO DE ATA DO PP 50.2019 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
27/12/2019 14:32:29 1 EXTRATO DE ATA DO PP 49.2019 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
27/12/2019 14:31:50 1 EXTRATO DE ATA DO PP 42.2019 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
27/12/2019 14:31:10 1 EXTRATO DE ATA DO PP 37.2019 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
27/12/2019 14:30:11 4 EXTRATO DA ATA DO PP 62.2018 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
27/12/2019 09:59:24 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102.2016 - PP 54.2016 - AJATONET LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
27/12/2019 09:57:56 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101.2016 - PP 53.2016 - E M FERNANDES LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
23/12/2019 16:31:16 EXTRATO DE CONTRATO Nº 61.2019 - TP. 01.2019 - C A CONSTRUTORA LICITAÇÕES CONTRATOS
23/12/2019 16:28:56 EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DA TP 01.2019 LICITAÇÕES EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
23/12/2019 16:24:06 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA TP 01.2019 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
23/12/2019 16:12:23 ATA DE SESSÃO DA TP 01.2019 - ABERTURA DE ENVELOPES LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
23/12/2019 16:10:23 ATA DE SESSÃO DA TP 01.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
23/12/2019 14:50:06 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 182.2019 - PP 69.2019 - LUZIA A. LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.