Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/12/2019 16:46:01	LEI Nº 985/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 864/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	LEI
	11/12/2019 16:44:44	LEI Nº 984/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSITUIR - SICREDI VALOR SUSTENTÁVEL, COMO BANCO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA	EXECUTIVO	LEI
	11/12/2019 16:41:30	LEI Nº 983/2019 - ALTERA A LEI 188/98, QUANTO AOS VENCIMENTOS INICIAIS DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE DE CRECHE 40 HORAS	EXECUTIVO	LEI
	11/12/2019 15:58:58	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 71.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	11/12/2019 15:57:45	ATA DE SESSÃO DO PP 71.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	11/12/2019 13:19:19	EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42.2017 - TP 29.2015 - CONSTRUVEIGA	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	11/12/2019 08:37:44	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 63.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	11/12/2019 08:35:26	1º ADENDO AO PP 73.2019	LICITAÇÕES	ADENDO
	10/12/2019 14:20:31	ATA DE SESSÃO DO PP 70.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	10/12/2019 14:18:56	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 63.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	09/12/2019 15:09:51	EXTRATO DE CONTRATO Nº 58.2019 - DISP. 31.2019 - FAGULHA	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	09/12/2019 10:41:42	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 167.2019 - PP 68.2019 - M PEREIRA	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	09/12/2019 09:43:15	DECRETO Nº 2261/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	09/12/2019 08:57:01	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 81.2017 - PP 67.2017 - GENTE	LICITAÇÕES	TERMO ADITIVO
	06/12/2019 16:33:56	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 166.2019 - PP 67.2019 - F DOS SANTOS	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.