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21/11/2019 09:48:13 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 61.2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
20/11/2019 17:00:30 RREO - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2019 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
20/11/2019 16:59:34 RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 5º BIMESTRE 2019 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
20/11/2019 16:58:28 RREO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 5º BIMESTRE 2019 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
20/11/2019 16:57:32 RREO - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO - 5º BIMESTRE 2019 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
20/11/2019 16:56:41 RREO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 5º BIMESTRE 2019 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
20/11/2019 16:55:52 DESPESAS COM O FUNDO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE - 5º BIMESTRE DE 2019 EXECUTIVO RELATÓRIOS LEI 101/00
20/11/2019 14:27:41 3 EXTRATO DA ATA DO PP 01.2019 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
20/11/2019 10:51:33 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 47.2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
20/11/2019 08:54:15 EDITAL DA TP 01.2019 LICITAÇÕES EDITAIS
20/11/2019 08:51:56 AVISO DE LICITAÇÃO DA TP 01.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
19/11/2019 16:55:35 DECRETO Nº 2255/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO DECRETO
19/11/2019 15:06:26 EDITAL DO PP 69.2019 LICITAÇÕES EDITAIS
19/11/2019 15:01:56 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 69.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
18/11/2019 15:39:15 2 EXTRATO DE ATA DO PP 15.2019 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.