Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/11/2019 15:29:33	AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 64.2019	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	08/11/2019 09:06:02	EDITAL Nº 001.2019 - CONVOCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO	EDITAIS	EDITAIS
	08/11/2019 08:55:12	RESOLUÇÃO Nº 013/2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS	RESOLUÇÃO	RESOLUÇÃO
	08/11/2019 08:52:00	RESOLUÇÃO Nº 012/2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS	RESOLUÇÃO	RESOLUÇÃO
	06/11/2019 10:49:48	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 63.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	06/11/2019 10:42:26	ATA DE SESSÃO DO PP 63.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	05/11/2019 16:43:52	DECRETO N. 2250/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	05/11/2019 14:19:00	LEI Nº 980/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO OS ARTIGOS 3º E 22, DA LEI MUNICIPAL 538/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO	EXECUTIVO	LEI
	05/11/2019 14:18:05	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 155.2019 - PP 60.2019 - V A FAGUNDES	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	05/11/2019 14:17:00	LEI Nº 979/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA, A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO VEÍCULO RENAULT/MASTER JM 16, PLACAS: BDH-2A71 COM APAE	EXECUTIVO	LEI
	05/11/2019 14:15:08	LEI Nº 978/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	LEI
	05/11/2019 11:03:04	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 62.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
	05/11/2019 11:02:15	ATA DE SESSÃO DO PP 62.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	05/11/2019 10:22:30	4 EXTRATO DA ATA DO PP 57.2018	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	05/11/2019 10:21:55	2 EXTRATO DE ATA DO PP 12.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.