Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/11/2019 10:21:09	1 EXTRATO DE ATA DO PP 34.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	05/11/2019 10:20:26	PORTARIA Nº 218/2019 - COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS	LICITAÇÕES	PORTARIAS
	04/11/2019 15:12:57	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 154.2019 - PP 59.2019 - A. SANTOS	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	04/11/2019 11:39:39	EXTRATO DE CONTRATO Nº 47.2019 - DISP. 27.2019 - SALVADOR	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	01/11/2019 10:21:48	EXTRATO DE CONTRATO Nº 46.2019 - DISP. 26.2019 - J SMAK	LICITAÇÕES	CONTRATOS
	31/10/2019 16:05:31	4 EXTRATO DA ATA DO PP 58.2018	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	31/10/2019 15:27:42	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 60.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	31/10/2019 13:44:00	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 27.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	31/10/2019 13:43:19	ATA DE SESSÃO DA DISP. 27.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	30/10/2019 16:30:45	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 59.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	30/10/2019 16:02:27	DECRETO Nº 2249/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	30/10/2019 15:36:06	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 26.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	30/10/2019 15:34:58	ATA DE SESSÃO DA DISP. 26.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	30/10/2019 08:45:17	216-PAGAMENTO DA LP 1° PARCELA NELCI APARECIDA DA SILVA	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
	30/10/2019 08:44:48	215-PAGAMENTO DA LP 1° PARCELA MARIA TERESA DA SILVA	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.