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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/10/2019 16:21:49 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 24.2019 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
23/10/2019 16:21:07 ATA DE SESSÃO DA DISPENSA 24.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
23/10/2019 16:17:58 2248-Ponto facultativo Dia do Funcionário Público EXECUTIVO DECRETO
23/10/2019 16:12:00 DECRETO Nº 2247/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO DECRETO
23/10/2019 10:10:00 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42.2017 - TP 04.2017 - C.A LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
23/10/2019 09:16:19 EDITAL DO PP 63.2019 LICITAÇÕES EDITAIS
23/10/2019 09:14:30 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 63.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
22/10/2019 15:35:26 1 EXTRATO DE ATA DO PP 31.2019 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
22/10/2019 15:33:54 2 EXTRATO DE ATA DO PP 09.2019 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
22/10/2019 15:32:59 2 EXTRATO DE ATA DO PP 06.2019 LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA - RP
22/10/2019 10:56:12 208-FERIAS REGULAMENTARES GLEISON RODRIGUES DE CARVALHO RECURSOS HUMANOS PORTARIA
22/10/2019 10:48:27 207-FERIAS REGULAMENTARES JOSE SOARES LIMA JUNIOR RECURSOS HUMANOS PORTARIA
22/10/2019 10:23:35 209- NOMEAÇÃO - JOSIMAR DOS SANTOS GUERHART OLIVEIRA RECURSOS HUMANOS PORTARIA
22/10/2019 09:51:35 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 16.2019 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
22/10/2019 09:48:40 ATA DE SESSÃO DA INEX. 16.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.