Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/10/2019 09:43:59	1 EXTRATO DE ATA DO PP 23.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	22/10/2019 09:43:19	4 EXTRATO DA ATA DO PP 56.2018	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	22/10/2019 09:42:09	EDITAL DO PE 61.2019	LICITAÇÕES	EDITAIS
	22/10/2019 09:40:33	EDITAL DO PP 62.2019	LICITAÇÕES	EDITAIS
	22/10/2019 09:33:43	AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 62.2019	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	18/10/2019 09:36:00	1 EXTRATO DE ATA DO PP 30.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	18/10/2019 09:35:24	1 EXTRATO DE ATA DO PP 29.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	18/10/2019 09:34:46	2 EXTRATO DE ATA DO PP 10.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	18/10/2019 09:33:40	4 EXTRATO DA ATA DO PP 54.2018	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	15/10/2019 13:03:57	2246- (Homologa RESULTADOS PSS PSICOLOGO E NUTRICIONISTA	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	15/10/2019 09:40:00	DECRETO Nº 2245/2019 - DEFINE OS MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS UTILIZADAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA E PROFISSIONAL AUTÔNOMO E DISCIPLINA A EMISSÃO DOS MESMOS.	EXECUTIVO	DECRETO
	15/10/2019 09:36:00	DECRETO Nº 2219/2019 - DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DE MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), PARA O MANDATO DE 2019 À 2021	EXECUTIVO	DECRETO
	15/10/2019 09:32:00	DECRETO Nº 2240/2019 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019 (SEXTA-FEIRA) EM HOMENAGEM AO PADROEIRO DA CIDADE "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	EXECUTIVO	DECRETO
	15/10/2019 09:29:00	DECRETO Nº 2229/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO FELIZ.	EXECUTIVO	DECRETO
	14/10/2019 16:15:26	2 EXTRATO DE ATA DO PP 08.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.