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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/09/2019 11:23:39 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 58.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
11/09/2019 11:19:47 EDITAL DO PP 47.2019 - RETIFICADO LICITAÇÕES EDITAIS
11/09/2019 11:16:44 AVISO DE NOVA ABERTURA DO PP 47.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
10/09/2019 16:25:05 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 50.2019 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
10/09/2019 16:24:08 ATA DE SESSÃO DO PP 50.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
10/09/2019 15:29:18 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 49.2019 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
10/09/2019 15:26:31 ATA DE SESSÃO DO PP 49.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
10/09/2019 08:35:23 2234-EXONERACAO A PEDIDO DE EFETIVO ALDEI OLIVEIRA RECURSOS HUMANOS DECRETO
09/09/2019 17:01:58 DECRETO Nº 2233/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO DECRETO
09/09/2019 16:39:43 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 46.2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
09/09/2019 08:06:55 DECRETO 2230/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO DECRETO
06/09/2019 15:19:36 1º ADENDO AO PP 51.2019 LICITAÇÕES ADENDO
06/09/2019 15:16:46 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 57.2019 - REP. POR INCORREÇÃO LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
06/09/2019 15:10:05 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 48.2019 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
06/09/2019 15:04:10 ATA DE SESSÃO DO PP 48.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.