Prefeitura Municipal de Godoy Moreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/09/2019 08:48:49	EDITAL DO PP 55.2019	LICITAÇÕES	EDITAIS
	05/09/2019 08:48:06	AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 55.2019	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	05/09/2019 08:47:24	EDITAL DO PP 54.2019	LICITAÇÕES	EDITAIS
	05/09/2019 08:46:38	AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 54.2019	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	04/09/2019 13:33:02	LEI 976.2019 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 223.351,36	EXECUTIVO	LEI
	04/09/2019 08:21:17	AVISO DE SUSPENSÃO DO PP 47.2019	LICITAÇÕES	AVISO DE SUSPENSÃO
	03/09/2019 14:14:42	1 EXTRATO DE ATA DO PP 22.2019	LICITAÇÕES	EXTRATO DE ATA - RP
	03/09/2019 09:14:34	DECRETO Nº 2224/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	03/09/2019 08:29:41	DECRETO Nº 2228/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EXECUTIVO	DECRETO
	02/09/2019 10:15:11	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111.2019 - PP 45.2019 - RAFAEL OCHOA	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	02/09/2019 09:14:47	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX. 14.2019	LICITAÇÕES	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	02/09/2019 09:12:49	ATA DE SESSÃO DA INEX. 14.2019	LICITAÇÕES	ATA DE SESSÃO
	30/08/2019 16:05:59	2221 - Maria das Dores Aparecida Moreira- Aposentadoria por idade ( Magisterio)	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	30/08/2019 16:04:41	2225- EXONERAÇÃO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA- MARIA DAS DORES AP MOREIRA	RECURSOS HUMANOS	DECRETO
	30/08/2019 16:02:00	188-PAGAMENTO DA LP 1° PARCELA LUCIMAR AP CARDOSO	RECURSOS HUMANOS	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.