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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/08/2019 16:41:57 ATA DE SESSÃO DO PP 43.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
21/08/2019 15:33:57 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 41.2019 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
21/08/2019 15:29:15 ATA DE SESSÃO DO PP 41.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
21/08/2019 14:41:26 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 39.2019 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
21/08/2019 09:00:49 EDITAL DO PP 47.2019 LICITAÇÕES EDITAIS
21/08/2019 08:59:25 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 47.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
21/08/2019 08:58:46 EDITAL DO PP 46.2019 LICITAÇÕES EDITAIS
21/08/2019 08:58:08 AVISO DE LICITAÇÃO DO PP 46.2019 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
20/08/2019 16:57:21 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PP 38.2019 LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO
20/08/2019 13:52:34 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 40.2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
20/08/2019 13:51:07 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PP 32.2019 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
19/08/2019 10:15:11 DECRETO Nº 2220/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO DECRETO
16/08/2019 11:13:48 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISP. 23.2019 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO
16/08/2019 11:12:18 ATA DE SESSÃO DA DISP. 23.2019 LICITAÇÕES ATA DE SESSÃO
16/08/2019 11:09:00 TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 29.2015 - CONSTRUVEIGA LICITAÇÕES TERMO ADITIVO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.